Com o objetivo de reduzir a burocracia, agilizar obras e investimentos, a mediação de conflitos em contratos celebrados pela Administração pública poderá ser instituída, no Rio Grande do Sul, por meio do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas. Esse é o teor do Projeto de Lei 154/2019, de autoria do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) que está pautado para ser votado nesta terça-feira, dia 22, no plenário da Assembleia Legislativa.
A matéria é uma sugestão do Conselho Regional de Administração (CRA-RS). "A solução extrajudicial de conflitos tem se mostrado bastante satisfatória", explica Loureiro. Embora já exista preceito legal para a utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias geradas na Administração Pública, não existe ainda no Rio Grande do Sul uma autorização literal para o emprego do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, também conhecido pelo termo em inglês Dispute Boards, que é bastante utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Na cidade de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro já existe regulação desta matéria, que agora pode ser instituída aqui no Rio Grande do Sul.
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