Legislação

Lei n° 12.527, de 18/11/2011 (Arquivo PDF)

Lei n° 12.514, de 28/10/2011 (Arquivo PDF)

Lei n° 12.855, de 12/12/2007 (Arquivo PDF)

Lei n°  7.321, de 13/06/1985 (Arquivo PDF)

Lei n°  6.839, de 30/10/1980 (Arquivo PDF)

Lei n°  6.838, de 29/10/1980 (Arquivo PDF)

Lei n°  6.206, de 07/05/1975 (Arquivo PDF)

Lei n°  4.769, de 09/09/1965 (Arquivo PDF)

Decreto n° 61.934, de 22/12/1967 (Arquivo PDF)

Resolução Normativa CFA n° 405, de 11/04/2011 (Arquivo PDF)

RN CFA Nº 610 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.

RN CFA 579-20 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das anuidades do exercício de 2020, e dá outras providências

RN CFA 546-18 - Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração

RN CFA 538-18 - Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração

RN CFA 537-18 - Código de Ética dos Profissionais de Administração

RN CFA 520-17 - Manual de Identidade Visual do Sistema CFA/CRAS

RN CFA 519-17- Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração

Outras Resoluções CFA: (você será redirecionado para o site do CFA)

Outras Resoluções Normativas CFA

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Acórdãos CFA

Portaria CFA Nº 28 - 09 de Abril de 2020

RN CFA 537-18 - Código de Ética dos Profissionais de Administração

RN CFA 519-17- Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração

Guia de Orientação Profissional do Tecnólogo em Determinada Área da Administração (aprovado RNCFA 422/2012).

Manual do Tecnólogo (Aquivo PDF)

RN CFA 520-17 - Manual de Identidade Visual do Sistema CFA/CRAS