Câmara de Mediação e Arbitragem
A Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (foto Agência Senado) concluiu os trabalhos na manhã de ontem.
Em cerimônia oficial, o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, recebeu os dois anteprojetos destinados a promover ajustes pontuais na Lei de Arbitragem e criar um marco legal para a Mediação.
Adacir Reis, um dos membros da Comissão de Juristas (foto), entende que será possível, com a proposta apresentada, adotar tanto a arbitragem como a mediação para conflitos relacionados à previdência complementar, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis.
“O Brasil precisa de um sistema multiportas de resolução de conflitos, sendo o Judiciário apenas um dos caminhos. Precisamos romper com a cultura do litígio”, afirma o advogado Adacir Reis.
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado Federal, trabalhou por seis meses. Além do Presidente da Comissão, Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a Comissão contou com os seguintes juristas: Walton Alencar Rodrigues, ministro do TCU, Ellen Gracie Northfleet (ministra aposentada do STF), além dos advogados José Rogério Cruz e Tucci, Carlos Alberto Carmona, Adacir Reis, Marcelo Rossi Nobre, Adriana Braghetta, Sílvia Rodrigues e outros.