Soluções customizadas e breves, preservação da relação social, contratual, além da confidencialidade e do menor custo. Esses são alguns dos motivos devidos aos quais as empresas têm aderido cada vez mais à arbitragem e mediação no Brasil. O tema foi debatido durante o CRA Recebe, na segunda-feira (28/10), que contou com a palestra da Diretora do CONIMA, Consultora do Setor de Mediação de Conflitos do Banco Mundial (América Latina) e Diretora da Câmara de Resolução de Controvérsias do MEDIARE, Tânia Almeida. O evento foi realizado pela Câmara de Mediação e Arbitragem do CRA-RS.
Segundo a especialista, dados do Banco Mundial apontam que em 84% dos casos de mediação no mundo há alcance do consenso nos processos de mediação. Além disso, 95% dos envolvidos avaliam como satisfatória a saída negociada.
“O mundo corporativo viu na arbitragem e na mediação excelente forma de resolver suas divergências, escapando da judicialização e do alto custo que implica”, destaca Tânia Almeida.
A arbitragem, em que as partes envolvidas escolhem de comum acordo o juiz arbitral, é tido como procedimento privado mais próximo da judicialização e a decisão do árbitro tem valor de sentença. Já a mediação trabalha para promover a negociação assistida.
A arbitragem e a mediação privadas são institutos jurídicos de regulação legal recente e ganharam impulso depois das mudanças no Código de Processo Civil, em 2015. De acordo com o novo código, devem-se estimular as audiências de conciliação e mediação antes de se ingressar na esfera judicial.
Outro grande avanço institucional para a ampliação do uso da arbitragem no Brasil ocorreu com a reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, quando houve a introdução da arbitragem trabalhista na reforma da CLT.
O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) tem percorrido o Brasil com o intuito de fazer com que os estados produzam três manuais de boas práticas em mediação destinados a mediadores, docentes e supervisores. A partir do que for compilado em âmbito regional, a entidade pretende produzir um manual de âmbito nacional sobre o tema.