Na manhã desta quarta-feira (13/06), o CRA-RS esteve no gabinete do deputado estadual Adm. Eduardo Loureiro para alinhar estratégias de atuação sobre a falta de exigência do registro profissional aos inscritos no concurso público aberto pela Tribunal de Contas do RS (TCE-RS). Participaram do encontro a presidente da autarquia, Adm. Claudia Abreu, o vice-presidente de Fiscalização e Registro, Adm. Bruno José Ely, o presidente da Câmara de Fiscalização, Adm. Luiz Klippert, e o coordenador da Câmara de Gestão Pública, Adm. Flávio Cardozo de Abreu.
Conforme a Adm. Claudia, especificamente o cargo de auditor público externo abrange diversas áreas e solicita apenas o bacharelado, não exigindo o registro profissional. “Portanto, precisamos de uma ação estratégica e conjunta”, disse. Os Administradores Ely e Klippert trouxeram ainda que setor de fiscalização do CRA-RS já recebeu diversas denúncias em menos de uma semana de inscrições abertas para o concurso. Eles ressaltaram que é uma função multidisciplinar, mas que contempla no edital os conhecimentos específicos que os profissionais de cada área devem ter. Além disso, para o profissional de Administração constam todas as características previstas em lei, onde também aponta a necessidade do registro profissional. Ou seja, há uma incompatibilidade vigente.
Nesse contexto, o coordenador da CGP, Adm. Flávio Abreu destacou os requisitos para provimento do cargo, previstos na Lei estadual 13.268, de 2008, e a necessidade de sua leitura em conjunto com a Lei federal 4.769, de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador, e com a Lei estadual 11.424, de 2000, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Diante da situação, o deputado Adm. Eduardo Loureiro pretende unir ainda mais esforços para buscar junto ao CRA-RS uma solução coletiva nos próximos dias. “É um resultado de médio a longo prazo que influencia toda a sociedade”, destacou. A partir disso, a Adm. Claudia, que também preside o Fórum dos Conselhos, apontou que buscaria apoio junto aos demais Conselhos gaúchos. O Adm. Flávio Abreu também aproveitou para tratar de outros assuntos de interesse da Câmara de Gestão Pública e da Câmara de Mediação e Arbitragem do CRA-RS.