Com foco no planejamento de 2023, o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS) participou, nesta segunda-feira, da primeira reunião do Grupo de Assessores Jurídicos (GAJ) do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu na sede do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS), em Porto Alegre.
O principal debate envolveu o registro do estatuto do Fórum dos Conselhos do RS. Além disso, a frente analisou dois acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os Conselhos de Fiscalização Profissional que abordam questões dos Portais de Transparência das autarquias, bem como os procedimentos de cobrança.
O próximo encontro está marcado para 26 de maio na sede do CRECI-RS. "Está prevista a discussão de outros assuntos, como a nova lei de licitações para que possamos esclarecer pontos que englobam governança, gestão e controle das contratações públicas", afirma a Assessora Jurídica do CRA-RS, Daniela Gonçalves, que esteve presente na reunião juntamente com a Advogada Denise Farias, também do CRA-RS.
Participaram da reunião membros do CRO/RS, CRECI/RS, CRF/RS, CRMV/RS, COREN/RS, CORE/RS, CORECON/RS, OAB/RS e CRP/RS.
Foto: Arquivo Forum-RS