A presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu, foi convidada para a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), em cerimônia realizada no dia 14 de março, segunda-feira, no Salão Nobre do Paço Municipal. O evento, celebrado pelo prefeito Sebastião Melo, reuniu representantes de diversas entidades de classe e parceiras da entidade.
O TART foi oficialmente instalado em 2006, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), criado em 1948. Constituído como um órgão julgador de segunda instância administrativa, é responsável por dirimir litígios de natureza tributária entre os contribuintes e o fisco municipal. O tribunal é composto por duas câmaras especializadas: a 2ª câmara tem a atribuição de julgar recursos que envolvem o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), a taxa de coleta de lixo (TCL) e o imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis (ITBI), enquanto a 1ª câmara julga os recursos do imposto sobre serviços (ISS) e os demais tributos não abrangidos pela 2ª câmara.
Durante a cerimônia, o presidente do TART, Adm. Flávio Cardozo de Abreu, apresentou os resultados dos principais indicadores da entidade em 2022, em comparação com os dados do CMC, de 2004: naquele período, o estoque de processos para julgamento era de 902 pleitos, frente a 108 ao final deste mês de fevereiro; o prazo médio do estoque passou de 854 para 77 dias, e, enquanto o processo mais antigo possuía 3.524 dias em 2004, atualmente este dado é de 243 dias. Em suas palavras, “os números demonstram que estamos prestando, com eficácia e eficiência, uma tutela judicante efetiva, como os contribuintes de Porto Alegre esperam, com celeridade, técnica e imparcialidade”.
Desde 2017 o CRA-RS tem assento no TART, mediante a indicação de dois conselheiros: o Adm. Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e o Adm. Floriano Paz Aquino, suplente.
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Nominata - Tomaram posse para atuarem no tribunal, como titular e suplente, respectivamente: representantes do Erário: Cândida Silveira Saibert, Otávio Emer Torelly Pereira, Monique Hevilla Sampaio, Claudio Lopes de Almeida, Ana Cristina Weber Benjamin, Carlos Tadeu Leal.
Representantes da sociedade civil: Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Paulo Eduardo Barbosa Santos e Ayres Cerutti; Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS), Simone Rita Xavier Camargo e Miriam Ferreira da Silva Salvaterra e, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs), Sabrina Lopes Fensterseifer Zarpelon, todos para mandato de 14/03/2022 a 13/03/2024.
Os auditores fiscais da Receita Municipal, Alex Hertzog Rodrigues, Maurício Alves Del Prato, Jacson Euzébio Lumertz e Alana Marçale Barbosa Figueiredo foram empossados para a Defensoria da Fazenda da 1ª e 2ª Câmaras para mandato de 14/03/2022 a 13/03/2024.
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Crédito imagens: Marcelo Amaral / Secovi