A judicialização da saúde, seus efeitos e a assistência farmacêutica foram os temas debatidos na última reunião do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no RS, nesta quinta-feira (24/10), em Porto Alegre. A Coordenadora da Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, Administradora Márcia Brasil, participou dos debates, bem como a secretária estadual da Saúde do RS, Arita Bergmann.
Relatório sobre a judicialização na saúde, divulgado no início deste ano, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.
Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).
O comitê, coordenado pelo desembargador Niwton Carpes da Silva, tem como objetivo discutir os principais assuntos levados à justiça que envolvam demandas da área da saúde. Para isso, é composto por membros do Judiciário, secretarias municipais e estadual da Saúde, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselhos Profissionais, representantes das classes médicas e farmacêuticas, entre outros.