Fiscalização em estágios é tema de capacitação promovida por MPT e CFA/CRAs

Fiscalização em estágios é tema de capacitação promovida por MPT e CFA/CRAs

Nesta quarta-feira (25) representantes do Conselho Federal de Administração (CFA) e dos Conselhos Regionais realizaram, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), uma capacitação sobre a fiscalização de estágios da área de Administração em todo o país. O principal motivo da formação é a preocupação das instituições com empresas públicas e privadas que veem os estudantes como mão de obra barata, contratando-os como estagiários, mas que, na prática, trabalham como funcionários formados.

Representando o CRA-RS, o vice-presidente de Fiscalização e Registro da autarquia, Adm. Luiz Klippert, esteve participando do encontro e informa que, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPT e o CFA, o Ministério Público do Trabalho será um importante parceiro dos conselhos regionais na fiscalização dos estágios irregulares. “Estaremos agindo em conjunto para coibir a utilização dos estagiários de Administração como mão-de-obra barata. Mais do que simplesmente um posto de trabalho, o estágio precisa ser entendido tanto pelo agente integrador quanto pelo ente empregador como um espaço de formação de futuros profissionais. O estágio curricular faz parte da formação profissional e, portanto, suas atividades devem guardar relação direta com o curso do aluno. Além disso, os estágios de Administração só podem ser supervisionados por profissionais legalmente habilitados pelo CRA-RS", diz.

Ao todo, 90 pessoas participaram do evento, que aconteceu em formato híbrido – com participação presencial no plenário da autarquia em Brasília (DF) e em caráter virtual pela plataforma Google Meet.

Acordo de Cooperação Técnica

Em agosto do ano passado, o CFA celebrou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o MPT, com o objetivo de intercâmbio técnico e de informações – visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências para coibir eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas.

O conselho irá fiscalizar os estágios em Administração e comunicará ao MPT quando identificar possíveis ilegalidades, tais como: estagiários sem supervisão de profissional registrado no órgão de classe, desempenho de atividades sem vínculo com a área de formação, e incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e a carga horária, observando-se as diretrizes curriculares nacionais.

/Com informações da Assessoria de Imprensa do CFA.