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A Secretaria Municipal da Fazenda de Estrela lançou na última quarta-feira (30) dois programas que visam estimular a educação fiscal da população da cidade. O Programa de Incentivo à Adesão à Nota Fiscal Gaúcha pelos CPM’s (Círculo de Pais e Mestres) das Escolas Municipais e o Programa de Educação Fiscal do Município de Estrela foram enviados à Câmara Municipal no dia 16 de agosto.
A divulgação das iniciativas ocorreu na 2ª edição da Feira Estrelas do Conhecimento, feira de inovação, ciência e tecnologia do município.
O Programa de Incentivo à Adesão à Nota Fiscal Gaúcha pelos CPM’s das Escolas Municipais tem como objetivo aumentar a emissão de documentos fiscais e a receita do Estado, assim como os repasses da cota-parte do ICMS ao Município.
Já o Programa de Educação Fiscal do Município de Estrela visa a conscientização da população a respeito da gestão fiscal e a função socioeconômica da arrecadação dos tributos.
O secretário da Fazenda de Estrela, Tecnólogo Felipe Diehl, registrado no CRA-RS, comentou sobre os impactos positivos que as iniciativas devem ter na sociedade estrelense.
“O objetivo é promover o pleno exercício da cidadania, sensibilizando o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levando conhecimento aos pais e alunos sobre a importância do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado”, afirmou Diehl.