Protocolo de Olivos foi fundamental para questões de controvérsias no âmbito do Mercosul 21/06/2009
“Esse tratado autoriza a escolha do foro por parte dos Estados, cria o Tribunal Permanente de Revisão e autoriza o recurso de revisão do laudo arbitral. São diversos mecanismo para a solução de litígios”, exemplificou Adriana, completando: “Antes falava-se em teoria, agora trata-se da prática arbitral no Mercosul. Muita coisa tem acontecido no bloco, evidenciando um progresso. Há um volume grande de negócios que são resolvidos por meio da Arbitragem ”. Segundo a advogada do Paraguai María Del Pilar Callizo, que é árbitra integrante do Tribunal Arbitral Ad Hoc del Mercosur, a Arbitragem pode ajudar de fato a termos um mercado comum consolidado e também ser uma resposta válida para colaborar com a administração da Justiça. A ressalva é de que, para avançar nos processo, é necessário conhecer os conflitos entre os países integrantes. “É preciso superar as assimetrias constitucionais no Mercosul”, aconselha. Após o painel, a abertura solene encerrou as palestras do domingo.
