TAXAS 2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 632 DE 17/10/2023.
CAPÍTULO I - DAS ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS (R$)
I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS | Registro Principal | Registro Secundário |
- Administrador- Gestor Público- Bacharel em campo conexo à Administração- Mestres e Doutores | 566,46 | 283,23 |
- Tecnólogo- Sequencial | 385,64 | 192,82 |
- Técnico em Administração (nível médio) | 282,54 | 141,27 |
II - TAXAS (R$)
a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP | 100,04 |
b) Emissão da 2º via da Carteira de Identidade Profissional | 49,43 |
c) Cancelamento de Registro Profissional | 200,58 |
d) Licença de Registro Profissional | 49,43 |
e) Transferência de Registro Profissional | 49,43 |
f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) | 49,43 |
g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | 49,43 |
h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) | 49,43 |
i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs | 49,43 |
j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) | 231,65 |
k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT | 49,43 |
l) Transferência de Acervo Técnico | 49,43 |
III - MULTAS (R$)
a) Exercício ilegal da Profissão | |
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA-RS | 1.132,92 |
a.2) Não Graduado em Administração | 4.545,79 |
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização | 4.545,79 |
CAPÍTULO II - DAS ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
| I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | Registro Principal | Registro Secundário |
| CAPITAL SOCIAL | R$ | R$ |
| a) Até R$ 50.000,00 | 778,34 | 389,17 |
| b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 | 1.074,98 | 537,49 |
| c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 | 1.487,49 | 743,75 |
| d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 | 2.059,59 | 1.029,80 |
| e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 | 2.846,42 | 1.423,21 |
| f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 3.936,96 | 1.968,48 |
| g) Acima de R$ 10.000.000,01 | 5.445,63 | 2.722,82 |
II - TAXAS (R$)
a) Registro de Pessoa Jurídica | 151,14 |
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica | 200,58 |
c) Certidões | 151,14 |
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | 151,14 |
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) | 49,43 |
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) | 231,65 |
g) Transferência de Acervo Técnico | 151,14 |
III - MULTAS (R$)
a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA | 5.445,63 |
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador | 4.545,79 |
c) Falta do Administrador Responsável Técnico | 2.720,71 |
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social: | |
d.1) Até R$ 50.000,00 | 778,34 |
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 | 1.074,98 |
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 | 1.486,07 |
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 | 2.059,59 |
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 | 2.846,42 |
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 | 3.936,96 |
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 | 5.445,63 |
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização | 4.545,79 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - VALORES ANUIDADE E TAXAS PARA ANO 2024