TAXAS 2023
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 617 DE 31/10/2022.
CAPÍTULO I - DAS ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS (R$)
| I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS | Registro Principal | Registro Secundário |
| - Administrador- Gestor Público- Bacharel em campo conexo à Administração- Mestres e Doutores | 544,37 | 272,18 |
| - Tecnólogo- Sequencial | 370,60 | 185,30 |
| - Técnico em Administração (nível médio) | 271,52 | 135,76 |
II - TAXAS (R$)
| a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP | 96,14 |
| b) Emissão da 2º via da Carteira de Identidade Profissional | 47,50 |
| c) Cancelamento de Registro Profissional | 192,76 |
| d) Licença de Registro Profissional | 47,50 |
| e) Transferência de Registro Profissional | 47,50 |
| f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) | 47,50 |
| g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | 47,50 |
| h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) | 47,50 |
| i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs | 47,50 |
| j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) | 222,62 |
| k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT | 47,50 |
| l) Transferência de Acervo Técnico | 47,50 |
III - MULTAS (R$)
| a) Exercício ilegal da Profissão | |
| a.1) Falta de Registro Profissional no CRA-RS | 544,37 |
| a.2) Não Graduado em Administração | 4.368,56 |
| b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização | 4.368,56 |
CAPÍTULO II - DAS ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
| I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | Registro Principal | Registro Secundário |
| CAPITAL SOCIAL | R$ | R$ |
| a) Até R$ 50.000,00 | 747,99 | 374,00 |
| b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 | 1.033,07 | 516,54 |
| c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 | 1.429,49 | 714,75 |
| d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 | 1.979,29 | 989,65 |
| e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 | 2.735,44 | 1.367,72 |
| f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 3.783,46 | 1.891,73 |
| g) Acima de R$ 10.000.000,01 | 5.233,31 | 2.616,66 |
| h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF | 761,56 | 380,78 |
II - TAXAS (R$)
| a) Registro de Pessoa Jurídica | 145,25 |
| b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica | 192,76 |
| c) Certidões | 145,25 |
| d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | 145,25 |
| e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) | 47,50 |
| f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) | 222,62 |
| g) Transferência de Acervo Técnico | 145,25 |
III - MULTAS (R$)
| a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA | 5.233,31 |
| b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador | 4.368,56 |
| c) Falta do Administrador Responsável Técnico | 2.614,63 |
| d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social: | |
| d.1) Até R$ 50.000,00 | 747,99 |
| d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 | 1.033,07 |
| d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 | 1.428,13 |
| d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 | 1.979,29 |
| d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 | 2.735,44 |
| d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 | 3.783,46 |
| d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 | 5.233,31 |
| e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização | 4.368,56 |
RESOL. NORM. 617 ANO 2022 - VALORES ANUIDADE E TAXAS PARA ANO 2023