Taxas 2021

TAXAS 2021

RESOLUÇÃO CFA N° 588 DE 27/10/2020

I - PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
- Administrador- Gestor Público- Bacharel em campo conexo à Administração- Mestres e Doutores453,01226,51
- Tecnólogo- Sequencial308,40154,20
- Técnico em Administração (nível médio)225,94112,97

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional39,53
b) Carteira de Identidade Profissional39,53
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ªvia39,53
d) Cancelamento de Registro Profissional160,41
e) Licença de Registro Profissional39,53
f) Transferência de Registro Profissional39,53
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)39,53
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)39,53
i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)39,53
j) Visto em documentos expedidos por outros CRAs39,53
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)185,26
l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT39,53
m) Transferência de Acervo Técnico39,53

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA-RS1.091,29
a.2) Não Graduado em Administração3.635,40
a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA728,71
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização3.635,40

II - PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
CAPITAL SOCIALR$R$
a) Até R$ 50.000,00622,46311,23
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00859,69429,85
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,001.189,58594,79
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,001.647,11823,55
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,002.276,361.138,18
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,003.148,491.574,25
g) Acima de R$ 10.000.000,014.355,022.177,51
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF633,75316,87

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica120,87
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica160,41
c) Certidões120,87
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)120,87
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc)39,53
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso)185,26
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica160,41
h) Transferência de Acervo Técnico120,87

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA4.355,02
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador3.635,40
c) Falta do Administrador Responsável Técnico2.175,82
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00622,46
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00859,69
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,001.188,45
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,001.647,11
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,002.276,36
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,003.148,49
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,014.355,02
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização3.635,40
Resolução Normativa CFA nº 588, de 27 de Outubro de 2020

Arquivo em PDF

Faça download do arquivo aqui