Taxas 2024

TAXAS 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 632 DE 17/10/2023.

CAPÍTULO I - DAS ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
- Administrador- Gestor Público- Bacharel em campo conexo à Administração- Mestres e Doutores566,46283,23
- Tecnólogo- Sequencial385,64192,82
- Técnico em Administração (nível médio)282,54141,27

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP100,04
b) Emissão da 2º via da Carteira de Identidade Profissional49,43
c) Cancelamento de Registro Profissional200,58
d) Licença de Registro Profissional49,43
e) Transferência de Registro Profissional49,43
f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)49,43
g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)49,43
h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)49,43
i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs49,43
j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)231,65
k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT49,43
l) Transferência de Acervo Técnico49,43

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA-RS1.132,92
a.2) Não Graduado em Administração4.545,79
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização4.545,79

CAPÍTULO II - DAS ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
CAPITAL SOCIALR$R$
a) Até R$ 50.000,00778,34389,17
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,001.074,98537,49
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,001.487,49743,75
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,002.059,591.029,80
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,002.846,421.423,21
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,003.936,961.968,48
g) Acima de R$ 10.000.000,015.445,632.722,82

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica151,14
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica200,58
c) Certidões151,14
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)151,14
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc)49,43
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso)231,65
g) Transferência de Acervo Técnico151,14

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA5.445,63
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador4.545,79
c) Falta do Administrador Responsável Técnico2.720,71
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00778,34
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,001.074,98
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,001.486,07
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,002.059,59
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,002.846,42
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,003.936,96
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,015.445,63
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização4.545,79


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - VALORES ANUIDADE E TAXAS PARA ANO 2024