Taxas 2023

TAXAS 2023

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 617 DE 31/10/2022.

CAPÍTULO I - DAS ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
- Administrador- Gestor Público- Bacharel em campo conexo à Administração- Mestres e Doutores544,37272,18
- Tecnólogo- Sequencial370,60185,30
- Técnico em Administração (nível médio)271,52135,76

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP96,14
b) Emissão da 2º via da Carteira de Identidade Profissional47,50
c) Cancelamento de Registro Profissional192,76
d) Licença de Registro Profissional47,50
e) Transferência de Registro Profissional47,50
f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)47,50
g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)47,50
h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)47,50
i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs47,50
j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)222,62
k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT47,50
l) Transferência de Acervo Técnico47,50

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA-RS544,37
a.2) Não Graduado em Administração4.368,56
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização4.368,56

CAPÍTULO II - DAS ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICASRegistro PrincipalRegistro Secundário
CAPITAL SOCIALR$R$
a) Até R$ 50.000,00747,99374,00
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,001.033,07516,54
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,001.429,49714,75
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,001.979,29989,65
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,002.735,441.367,72
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,003.783,461.891,73
g) Acima de R$ 10.000.000,015.233,312.616,66
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF761,56380,78

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica145,25
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica192,76
c) Certidões145,25
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)145,25
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc)47,50
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso)222,62
g) Transferência de Acervo Técnico145,25

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA5.233,31
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador4.368,56
c) Falta do Administrador Responsável Técnico2.614,63
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00747,99
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,001.033,07
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,001.428,13
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,001.979,29
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,002.735,44
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,003.783,46
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,015.233,31
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização4.368,56


RESOL. NORM. 617 ANO 2022 - VALORES ANUIDADE E TAXAS PARA ANO 2023