O CRA-RS planeja uma ação conjunta com Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do FÓRUM-RS, a fim de vetar o Projeto de Lei 1885/2019. O texto, de autoria do senador José Medeiros (Podemos/MT), prevê a não obrigatoriedade do pagamento das anuidades aos conselhos de fiscalização profissional. O assunto foi uma das principais pautas da reunião do FÓRUM-RS, realizada na manhã desta quinta-feira (02/05) na sede da OAB/RS, e que contou com a presença do conselheiro do CRA-RS, Adm. Carlos Strey, e da gerente executiva, Adm. Márcia Brasil.
Para evitar que a proposta seja aprovada na Câmara de Deputados, onde aguarda parecer do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Fórum-RS pretende atuar junto a parlamentares e à opinião pública. Para isso estão sendo planejadas reuniões com senadores e deputados estaduais e federais, assim como uma campanha estratégica de comunicação a fim de reforçar a importância da existência dos Conselhos para fiscalização do exercício legal das profissões. Atualmente o PL 1885/2019 está apenso ao PL 7050/2017, o qual sugere a cobrança da anuidade somente após 36 meses de registro.
À frente da presidência do Fórum-RS, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que o projeto põe em cheque a existência dos Conselhos, uma vez que a anuidade é a única fonte de receita para a maioria das entidades. No entanto, Breier afirmou que acredita na força e na representatividade do Fórum para, junto a representantes de outros Estados, aumentar a pressão política para que a proposta seja rejeitada.
Outro assunto que também entrou em debate na reunião foi o Ensino à Distância, que já vem sendo discutido pelo Fórum-RS e, em paralelo, por sua Câmara de Saúde. A principal preocupação do Fórum-RS sobre o tema é em relação à Portaria 1428/2018 do Ministério da Educação que pretende ampliar a oferta de disciplinas à distância em cursos de graduação.