Mecanismo de solução de controvérsias que busca resolver conflitos na área corporativa, especialmente com relação a contratos de longa duração, o Dispute Board (DB) ou Comitê de Resolução de Disputas (CRD) tem crescido como método alternativo de solução de conflitos, longe dos tribunais, mais custosos e lentos.
O Dispute Board consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre o qual determinado contrato versa. Esses especialistas são indicados pelos próprios contratantes e têm a prerrogativa de prevenir ou solucionar eventuais disputas advindas do contrato em questão.
O tema será o foco do próximo CRA-RS Recebe, quinta-feira (28/11), das 14h às 17h, no auditório da autarquia (Rua Marcílio Dias, número 1030), e que contará com a palestra de Renato Herz. Após atuar por mais de 40 anos no setor de Gerenciamento de Contratos em empresas fornecedoras de bens de capital para vários mercados, como sucroalcooleiro, siderúrgico, mineração e óleo e gás, Herz tem atuado como Conciliador no Fórum de Pinheiros, em São Paulo. Inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site do CRA-RS.
Dispute Board no Brasil
Método mais comumente utilizado em contratos de execução continuada, como de construção e de concessão, o dispute board mostra-se adequado para relações advindas de acordo de acionistas ou entre agentes participantes de uma recuperação judicial. Atualmente, é usado predominantemente em contratos internacionais.
Apesar de já estar disseminada em países como os Estados Unidos, a aplicação do dispute board é bastante recente no Brasil. Não há lei federal que o regule, apesar de já existir um PL em trâmite no Senado Federal.
Em âmbito de legislação municipal, apenas a Prefeitura de São Paulo já fomentou e regularizou a utilização dos "Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas". Além disso, há algumas regulações acerca do método previstas em câmaras privadas de arbitragem e mediação.
No Rio Grande do Sul, o CRA-RS apresentou, por meio do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) apresentou Projeto de Lei 154/2019 com o objetivo de instituir o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (CPSD) para dirimir conflitos em contratos celebrados pela Administração Pública Direta e Indireta no Rio Grande do Sul. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. O relator é o deputado estadual Pepe Vargas (PT).