A Instrução Normativa número 12 editada pela Prefeitura de Porto Alegre será a principal pauta da próxima reunião da Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos, sexta-feira (11/10), na sede do CRA-RS.
Na ocasião, os representantes dos departamentos jurídicos de cada Conselho integrante da Câmara participarão da reunião como forma de discutir as questões legais que envolvem a questão.
Segundo a Instrução Normativa número 12, editado pelo Paço Municipal, Conselhos Profissionais, Sindicatos e Conselhos de Saúde passam a ter restrição na marcação de visitas nas instituições de saúde do município, ligados a Secretaria Municipal de Saúde.
Fechamento Imesf
A Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos acompanha também o caso do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) que, segundo o Prefeito Nelson Marchezan, será fechado, gerando demissão de 1,8 mil funcionários, devido decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua extinção.
A decisão, de 12 de setembro, considerou o Imesf inconstitucional. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio.
A ação para extinguir o Imesf teve início em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014, quando a ministra Rosa Weber determinou, liminarmente, a manutenção do instituto, contrariamente ao que havia decidido o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Os autores da ação foram 17 entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e o Sindicato dos Enfermeiros.
Residência técnica Prefeitura de Porto Alegre
A Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos também analisa e discute projeto do Executivo Municipal de Porto alegre que implanta o Programa de Residência Técnico Superior (PRTS) no município. Objetivo é colaborar na normativa dentro de uma formatação legal. O projeto da Prefeitura de Porto Alegre tramita na Câmara de Vereadores da capital.
O PRTS será instituído, no âmbito do Município, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em Engenharia, Arquitetura, Economia, Administração, Biologia, Contabilidade, egressos do curso de graduação há, no máximo, cinco anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.
A Residência Técnico Superior envolverá atividades teóricas e práticas, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e no auxílio aos servidores com formação técnico-superior no desempenho de suas atribuições institucionais, sendo acompanhado pela Escola de Gestão Pública (EGP) em conjunto com a Secretaria que o residente esteja vinculado.
A última reunião do Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos, realizada no fim de setembro, teve a participação do Conselho Regional de Psicologia RS, Conselho Regional de Serviço Social 10º Região, Conselho Regional Medicina Veterinária do RS, Conselho Regional de Enfermagem do RS, além da Câmara de Saúde do CRA-RS