As barreiras que impedem o desenvolvimento local do turismo: o caso de Sant’Ana do Livramento

1   introdução

O Brasil tem um território de mais de oito milhões de quilômetros quadrados, onde encontramos regiões equatoriais, tropicais e regiões subtropicais. Cada uma com diferentes climas e paisagens com natureza generosa e uma cultura rica e diversificada, representando um inesgotável patrimônio turístico ao alcance de todos.

O potencial turístico do Brasil é muito grande. No entanto, ainda não somos uma potência turística. Segundo dados do Ministério do Turismo, no ranking da Organização Mundial do Turismo, o país ocupa apenas o vigésimo nono lugar, o que significa muito pouco para quem têm tantos atrativos naturais e culturais a serem descobertos.

O Turismo possui um grande potencial de empregabilidade. Gerando milhares de empregos em nosso país, a atividade econômica do turismo brasileiro ocupa, hoje, o quarto lugar em nossa balança de serviços. E o turismo é, também, uma das principais ferramentas de combate à pobreza, como já preconiza a Organização Mundial do Turismo, das Nações Unidas, por possibilitar a geração de riquezas até no mais hostil dos ambientes (CNCBST, 2008).

Levando em consideração esses aspectos, o Ministério do Turismo em parceria com a Embratur criaram o Programa de Municipalização do Turismo - PNMT. O objetivo geral é promover o desenvolvimento turístico sustentável nos municípios, ou seja, prepará-los de uma maneira organizada e planejada para receber os turistas com base na economia local, nos aspectos sociais, ambientais, culturais e políticos.

O programa define a municipalização como um processo de desenvolvimento turístico que mostra para a população, ou seja, que conscientiza a população das ações realizadas no próprio Município. Ela desperta a sensibilidade dos moradores nos municípios de que apenas possuir atrativos, ou potencial turístico, não é suficiente para que o turismo cresça e se desenvolva.

Para Fellini (1983) o município responde diretamente pelo êxito ou não da produção de turismo. As atividades produtivas de bens e serviços que se realizam no âmbito do município emergem diretamente dos conteúdos daquele espaço. São suas condições de ordem natural e aquelas de sua comunidade que viabilizam a produção dos bens e serviços necessários a permitir a estadia de visitantes.

O PNMT parte da ideia de que é o cidadão o elemento principal, ou seja, é o morador de cada cidade que sabe, melhor do que ninguém, o que ela tem e pode oferecer ao turista. A partir da ideia central do programa de municipalização do turismo, tomamos como foco deste estudo o município de Sant’ Ana do Livramento. Localizado na região geográfica do pampa gaúcho, cercado por coxilhas e verdes campos, tem na campanha seu principal foco de desenvolvimento, tanto no âmbito do turismo como também no desenvolvimento econômico.

Atualmente a principal atividade econômica é a pecuária (ovina e bovina) com produção de carne para os principais frigoríficos do Estado, seguida pela agricultura (arroz e soja) e fruticultura, destacando a produção de peras, pêssegos, uvas viníferas e de mesa, ameixas, morangos, melancia, que são exportadas para grandes centros como São Paulo. Há também uma bacia leiteira que tem o potencial de atingir o mínimo de 2 milhões de litros por mês, dada a qualidade e quantidade do rebanho Jersey e Holandês.

Mas não é só a pecuária que mantém a economia de Sant’Ana do Livramento a pleno vapor, com suas terras situadas sobre o Paralelo 31, com terras e clima propício para o cultivo de frutas, principalmente uvas, chamou a atenção de uma companhia da Califórnia produtora de vinhos Almadém, que em 1974 iniciou um grandioso projeto, onde anualmente são colhidos de 6 a 8 milhões de toneladas de uvas, que geram os mais variados tipos de vinhos finos.

Situada na chamada fronteira oeste do estado, juntamente com outros municípios, integra a região fisiográfica da campanha, com lindas paisagens que estampam cartões postais pelo Estado todo. Com essa geografia favorecida, o município integra-se no grupo das cidades que tem o turismo como fator de desenvolvimento, formando com a vizinha cidade de Rivera- Uruguai o que chamamos de Fronteira da Paz.

A vizinha cidade de Rivera oferece aos turistas free-shops e boas parrilladas, e Sant’Ana do Livramento contribui com o que chamamos de turismo de lazer, pois possui locais históricos para visitação, além da zona de preservação ecológica como o Parque Ibirapuitã. A região também oferece aos visitantes o turismo rural com passeios e roteiros temáticos por estâncias, museus e charqueadas, chamando a atenção de todos que por ali passam, seja para turismo de compras, de negócios, religioso ou simplesmente de aventura pelo Pampa Gaúcho.

Diante dos aspectos apresentados sobre o município de Sant’Ana do Livramento, seus atrativos e potencialidades, podemos afirmar que o turismo pode ser um dos principais fatores de desenvolvimento do mesmo. Para tanto, antes de trabalhar o turismo e o desenvolvimento mais precisamente, é necessário identificar quais as barreiras que impedem o desenvolvimento local do turismo?

 Esta pergunta, base deste trabalho acadêmico, será respondida conforme forem sendo estudados todos os aspectos econômicos, políticos e sociais do município, e identificados os problemas que atingem o setor turístico e impedem o seu desenvolvimento.

O objetivo deste trabalho é identificar as barreiras que impedem o desenvolvimento local do turismo, sendo que o mesmo tem como objetivos específicos identificar os principais atrativos turísticos do Município; avaliar as condições de infra-estrutura para o turismo na região; realizar um levantamento sobre políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento do turismo no Município e sugerir estratégias para o desenvolvimento do turismo em Santana do Livramento/RS.

O interesse por este tema, como foco da pesquisa, surgiu a partir de estudos sobre o assunto e também através de trabalhos desenvolvidos na área, dentro dos seus mais variados segmentos. Este trabalho é bastante relevante, pois trata de um tema atual e que está em constante movimento, além de ser um fator que tem contribuído muito com o aumento da economia de várias localidades.

Em termos teóricos, o turismo é importante porque implica participação humana, conscientização da comunidade, formação de mão-de-obra, investimentos de toda ordem e a criação permanente de novos bens e serviços. O turismo também auxilia na substituição e na melhoria dos fatores já existentes, oportunizando melhores condições na prática dos serviços ofertados aos seus usuários.

Dentro das políticas públicas para o desenvolvimento local, podemos destacar que o turismo é um fator muito importante para que esse desenvolvimento seja alcançado. Para isso, vários estudos devem ser feitos a fim de identificar de que forma o turismo pode contribuir para que o Município alcance o seu desenvolvimento. Fica evidente, desta forma, que o Município necessita fazer a opção pelo turismo, caso entenda esta atividade válida para a economia local, seja como atividade predominante ou complementar de suas metas de desenvolvimento.

Partindo do ponto de que o turismo pode ser o principal responsável pelo desenvolvimento de uma localidade, este trabalho acadêmico tem como principal finalidade identificar quais as barreiras que impedem o turismo de ser um fator de desenvolvimento local, além de apresentar alternativas que possam auxiliar na resolução do problema.

O mesmo servirá posteriormente como guia para as práticas turísticas que forem sendo implantadas na localidade estudada, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e político de Sant’Ana do Livramento.

O artigo está estruturado com uma introdução, fundamentação teórica ou revisão da literatura, metodologia ou método, discussão e análise dos resultados, e considerações finais.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Ao iniciar os estudos sobre o turismo como fator de desenvolvimento local, não podemos deixar de destacar a importância das políticas públicas para que este desenvolvimento seja possível. Vários autores defendem que a melhor maneira de construir desenvolvimento, é fortalecer as bases políticas, focando na comunidade, a fim de que os benefícios sejam voltados para a mesma.

A partir da idéia de políticas públicas para o desenvolvimento local, abre-se um leque de estudos no assunto, abrangendo setores da economia, sociedade, cultura e lazer. Dentro destes campos de estudos o turismo se encaixa como um fator que auxilia no desenvolvimento local, contribuindo significativamente para o crescimento da localidade e também para a sustentação da economia.

Os tópicos que serão desenvolvidos no corpo deste referencial teórico têm como finalidade apresentar a opinião de vários autores sobre o assunto, além de explicar porque a elaboração de políticas públicas e o estudo de turismo são importantes para a sociedade.

2.1 Políticas Públicas para o Desenvolvimento

No Brasil as políticas públicas para o desenvolvimento surgiram na década de 40, sendo que as primeiras experiências apareceram com a Segunda Guerra Mundial, quando o estado brasileiro organizou-se para administrar recursos através de planos de longo prazo. Com o passar dos anos, vários planos de metas e desenvolvimento foram sendo criados. Estes tinham como intuito de desenvolver a economia do país e, iniciar um processo de crescimento que abrangeria todos os municípios.

Para que todo o desenvolvimento planejado pudesse acontecer, foi criada a Plataforma Básica, sistema simples de monitoramento e análise de políticas públicas de desenvolvimento local. Os estudos que fundamentaram a elaboração da Plataforma Básica foram realizados nas regiões do semi-árido, Amazônia, noroeste colonial gaúcho e vale do ribeira paulista. 

Esta surgiu da experiência de diversas equipes de pesquisa nas localidades inicialmente estudadas pelos pesquisadores. O objetivo principal da plataforma é apoiar a discussão local e territorial sobre a questão do desenvolvimento com eqüidade. Um desenvolvimento econômico que também traz o desenvolvimento social e a redução da pobreza e das desigualdades (SPINK et. al., 2010).

Segundo os autores, a plataforma se constitui como uma ferramenta de gestão, para orientar e contribuir com o processo decisório local e para avaliar e monitorar a sua utilidade. A idéia é que não auxilie apenas na formulação de políticas, mas também na avaliação dos impactos das políticas, permitindo observar se as mesmas estão produzindo algum efeito na vida cotidiana.

Assim, consolidou-se uma dada noção de desenvolvimento que apenas recentemente começou a ser questionada. A menção de Florestan Fernandes, que apontando para o reducionismo econômico, afirmando que:

 Na civilização contemporânea, “desenvolvimento” equivale às possibilidades de realizar os requisitos ideais da ordem social competitiva ou da ordem social planificada. Queira-se, ou não, ele significa, no mínimo, diferenciação econômica, com base na modernização tecnológica do campo e da cidade, na industrialização, na elevação da capacidade de consumo per capita e do padrão de vida das massas (FERNANDES, 1994, p: 174).

Por sua vez, existem correntes que defendem que o desenvolvimento tem muitas dimensões: econômica, social, cultural, ambiental e físico-territorial, político-institucional e científico-tecnológica, que mantêm umas em relação às outras, um relativo grau de autonomia. Todas essas dimensões comparecem no processo de desenvolvimento, em conjunto determinando-o ou, em particular, cada qual condicionando-o (FRANCO, 2000). Nas palavras de Celso Furtado (2000, p.7), “o desenvolvimento é o processo de invenção cultural que permite ver o homem como um agente transformador do mundo”.

2.2 Políticas Públicas

Nos anos 80, o Estado brasileiro, como promotor de políticas públicas, caracterizava-se pela centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos estados e municípios somente o papel de executores das políticas formuladas pelo ente maior.

Para Hermany e Frantz (2010) as políticas públicas necessitam ser compreendidas como uma ação coletiva desenvolvida através do ente direto, com o objetivo de apresentar respostas às demandas e às necessidades da sociedade. Entende-se como um comprometimento do Estado diante de uma determinada sociedade, lembrando sempre que as políticas públicas efetivam os direitos sociais garantidos e declarados em lei.

De acordo com Azevedo (2003), as políticas públicas possuem duas características distintas. A primeira procura uma coesão para delimitar o que se pretende fazer ou não, pois, quanto maior for o consenso, mais facilmente essas políticas sugeridas poderão ser efetivadas. A segunda é a definição de normas e processamento dos conflitos, cuja definição das normas poderá se dar tanto para uma ação como para uma resolução de conflitos entre agentes sociais e indivíduos.

Os autores que se tornaram referencial para o entendimento das políticas públicas ressaltam que é o poder local o campo favorável para a percepção e realização das políticas públicas, visto ser a esfera mais próxima de cada cidadão e, por conseguinte, gerar maior interesse pelas demandas.

Tomando por base estes estudos, podemos dizer que as atividades que envolvem o planejamento do turismo estão sempre associadas a ações políticas de âmbito governamental, o que torna complexo distinguir, de forma específica, o que seria planejamento e o que seria política.

Uma política pública de turismo pode ser entendida como um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território. Toda política é imbuída de intencionalidade e ideologia.

Uma política setorial revela uma forma de o poder público ver, pensar e se posicionar no mundo. Todas as iniciativas públicas e privadas que concorrem para o desenvolvimento de certa atividade já nascem com um conteúdo político. (CRUZ, 2000).

Com isso ressalta-se a importância da existência de uma política objetiva e coesa no cenário em que se pretende atuar. Adotar uma política para o turismo pode representar o papel que a atividade vai desempenhar na sociedade, assim como a relevância cultural, social e econômica para as comunidades envolvidas com o turismo e com o desenvolvimento da localidade.

2.3 Desenvolvimento Local

Segundo Furtado (2000) o conceito de desenvolvimento tem sido utilizado, com referência à história contemporânea, em dois sentidos distintos. O primeiro diz respeito à evolução de um sistema social de produção à medida que este, mediante a acumulação e o progresso das técnicas torna-se mais eficaz. O segundo sentido em que faz referência ao conceito de desenvolvimento relaciona-se com o grau de satisfação das necessidades humanas.

O desenvolvimento local está associado normalmente à iniciativas inovadoras e mobilizadoras da coletividade, articulando as potencialidades locais nas condições dadas pelo contexto. Segundo afirma Buarque (1999, p. 9):

Desenvolvimento local é um processo endógeno registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa uma singular transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades específicas. Para ser um processo consistente e sustentável, o desenvolvimento deve elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, aumentando a renda e as formas de riqueza, ao mesmo tempo em que assegura a conservação dos recursos naturais.

De acordo com estudos realizados, em tempos de globalização é preciso que as comunidades locais e regionais se organizem em torno do objetivo do desenvolvimento econômico. Nesse aspecto, destacamos o papel dos atores locais no desenvolvimento: universidades, centros de pesquisa e estudos integrados, prefeituras, agências de fomento, associações comerciais e industriais, empresários, entre outros. Esses vários atores têm como objetivo estimular as inovações, reduzir os custos de produção das empresas locais e estimular sua ação no mercado.

Dentre os atores sociais destacamos a comunidade em geral, os empresários e todos aqueles que dentro da sua linha de atuação contribuem para que o desenvolvimento local aconteça. Já os atores governamentais são todos os órgãos administrativos, instituições públicas e governantes que criam projetos em prol do benefício da localidade e com isso, almejando o desenvolvimento (BUARQUE, 1999).

Segundo Barquero (2002, p.29) a política econômica regional se faz de baixo para cima, a partir das pequenas comunidades locais. Os atores locais jogam um papel relevante, pelo conhecimento que tem dos problemas e das soluções. Eles se organizam formando redes, com o apoio de instituições eficientes, eles se unem para estimular o setor produtivo e adotar políticas públicas coerentes com o desenvolvimento e o bem-estar local.

No plano econômico, o conceito de desenvolvimento local pode ser entendido, segundo Amaral Filho (1999), como um processo interno de ampliação contínua da capacidade de agregação de valor sobre a produção. É a retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração de excedentes provenientes de outras regiões, e consequentemente a ampliação do emprego, do produto e da renda (AMARAL FILHO, 1999).

Para Buarque (1999, p. 10), as experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local (endógeno) decorrem, quase sempre, de um ambiente político e social favorável, expresso por uma mobilização, e, principalmente, de convergência importante dos atores sociais do município ou comunidade em torno de determinadas prioridades e orientações básicas de desenvolvimento.

Representa, neste sentido, o resultado de uma vontade conjunta da sociedade que dá sustentação e viabilidade política a iniciativas e ações capazes de organizar as energias e promover a dinamização e transformação da realidade.

2.4 Políticas públicas para o desenvolvimento local

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder. O papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais (TEIXEIRA, 2002, p. 2).

Segundo vários estudos realizados nessa área, questões como a do desenvolvimento e, especificamente a do desenvolvimento local, tornaram-se fundamentais para que os governos possam promover ajustes necessários nas estruturas de suas sociedades. Para isso, não importa se essas sociedades são mais ou menos desenvolvidas, o que importa é promover o bem-estar de seus cidadãos. Nesse sentido, as políticas públicas constituem-se no instrumento fundamental à disposição dos governos na promoção das adequações necessárias para alcançar seus objetivos.

De acordo com Teixeira (2002), para interferir nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática. Também são identificadas as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

As políticas públicas expressam o sentido do desenvolvimento histórico-social dos atores sociais na disputa para construir a hegemonia. Refletem, pois as concepções que têm do papel do Estado e da sociedade civil, constituindo programas de ações que respondem as suas carências e demandas da comunidade.

Ainda tratando as políticas públicas como um fator primordial no processo de desenvolvimento local, podemos destacar que as mesmas formam um conjunto dinâmico, com negociações, mobilizações e alianças em busca de interesses mútuos entre esfera administrativa e sociedade civil, como afirma Teixeira (2002, p.5):

Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação.

É preciso entender composição de classe, mecanismos internos de decisão dos diversos aparelhos, seus conflitos e alianças internas da estrutura de poder, que não é monolítica ou impermeável às pressões sociais, já que nela refletem os conflitos da sociedade.

Alguns elementos de conteúdo e de processo na estruturação das políticas públicas já estão claros, tais como: sustentabilidade, democratização, eficácia, transparência, desenvolvimento, participação e qualidade de vida. Esses elementos precisam ser traduzidos contudo em parâmetros objetivos, para que possam nortear a elaboração, implementação e avaliação das políticas propostas.

Já os estudos realizados por Tenório (2007) apontam que tais concepções de desenvolvimento nos diferentes espaços locais e regionais e os resultados obtidos em várias regiões que se desenvolveram apontam para a necessidade de articulação democrática. Esta articulação deve ser feita entre agentes sociais e políticos nos processos socioeconômicos, fazendo com que aflorem ali as mais diferentes possibilidades de desenvolvimento.

A capacidade de formular estratégias requer profunda maturidade social, política, tecnicidade na gestão das políticas públicas e comprometimento no processo de desenvolvimento (TENÓRIO, 2007). Assim, os estudos sobre políticas públicas devem, como salienta Tenório (2007), ter como principal objetivo explicitar a relação existente entre a prática de cidadania, a gestão de políticas públicas, o poder local, as relações entre os agentes políticos e sociais e a sua influência no desenvolvimento local.

A descentralização das políticas públicas, no país, ainda está em processo de implantação e requer a formulação de estratégias e de regulação mediante leis complementares. Dentro desse contexto de democratização foram criados vários conselhos municipais e estaduais, como é o caso do Conselho Regional de Desenvolvimento-Corede (em plano regional) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento-Comude.

O Corede tem entre seus objetivos formular e executar estratégias regionais, consolidando-as em planos estratégicos de desenvolvimento regional. Além disso pretende articular os atores sociais, políticos e econômicos das regiões, colaborando para organizar os segmentos desorganizados, transformando-os em sujeitos coletivos capazes de formular suas próprias estratégias de desenvolvimento e, assim, serem construtores de seu próprio modelo de desenvolvimento regional.

Para dar apoio aos Coredes no trabalho de desenvolvimento dentro dos municípios, foram criados os Comudes, que coordenam a discussão orçamentária nos municípios através de audiências públicas, na escolha das prioridades. Os Comudes englobam várias representações dos diversos segmentos da sociedade, como trabalhadores, empresários, entidades sociais, cidadãos, Executivo e Legislativo municipais.

Esses conselhos também tem por finalidade trabalharem juntos nas questões do desenvolvimento local, auxiliando as comunidades na identificação dos fatores que precisam ser mais difundidos para tornarem-se referência na questão do desenvolvimento.

 2.5 Turismo

O turismo é distinto das demais atividades econômicas pela razão de que obriga o consumidor a deslocar-se para consumir um produto, nesse caso, o produto em questão pode ser um passeio com a família, uma viagem de estudos, uma reunião de negócios, um evento ou até mesmo uma festa que reúna toda a família e amigos em outra cidade.

A primeira legislação brasileira sobre a atividade do turismo surgiu no ano de 1983, com a publicação do Decreto Lei nº 406/38, que dispunha sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Essa norma previa entre outros, a necessária autorização por parte do Estado para que houvesse o desempenho dos serviços de venda de passagens para as viagens aéreas, marítimas ou rodoviárias (CNCBST, 2008).

Posteriormente, no ano de 1940, outro decreto passou a regularizar as atividades das empresas e agências de viagens e turismo, que as dividiu em três grupos e estipulou as normas para o seu funcionamento.

Durante o governo de Castelo Branco houve a edição do Decreto-lei nº 55, que instituiu o Sistema Nacional de Turismo, criando assim o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Essa norma definia que a Embratur tinha dentre as suas principais atribuições o fomento e o financiamento de projetos que tivessem como objetivo a promoção do desenvolvimento do turismo.

Uma série de normas legais foram editadas na década de 80, visando a regulamentação do setor e o exercício da atividade turística. Por fim, o Decreto-lei nº 2.294/86 extinguiu o registro e tornou livre o exercício da atividade turística no Brasil, baseando-se nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, os quais encontramos sacramentados no art. 170’ da Constituição Federal de 1988.

Ao longo dos anos muitas transformações ocorreram no que diz respeito às atividades turísticas, decretos, regulamentação das atividades e fóruns com o intuito de difundir e melhorar os trabalhos realizados pelas empresas cadastradas no ramo.

O primeiro fórum de trabalho que tratou sobre a criação de uma Lei Geral de Turismo ocorreu durante uma reunião da Câmara Brasileira de Turismo, na cidade de Gramado/RS. O evento tinha por objetivo identificar pontos críticos e sugestões com relação aos dispositivos da proposta de projeto de lei que havia sido apresentada pelo Ministério do Turismo.

No dia 18 de setembro de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 11.711, tendo a mesma sido aprovada no dia 13 de agosto de 2008. A referida lei, composta por quarenta e nove artigos que estão divididos em seis capítulos, dispõe sobre a política nacional de turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, disciplinando a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores destes serviços.

Art. 2º para fins desta lei considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócio ou outras (CNCBST, 2008).

A palavra turismo vem do francês tourisme, e este do inglês tourism. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), conforme proposta formulada em Roma, em 1963, turista é aquele visitante temporário, que permanece ao menos vinte e quatro horas no país visitado e cujos motivos da viagem possam ser agrupados em lazer, negócios, família, obrigações e reuniões.

Segundo Nakayama (2011), o turismo nada mais é que uma atividade sócio-econômica que envolve deslocamentos que tem os mais diversos motivos, na qual o turista permanece por um período superior a vinte e quatro horas e realiza gastos no local visitado. Para a autora, essa atividade movimenta uma grande cadeia produtiva, adquirindo e aprendendo os costumes e tradições da população local, além de haver uma segmentação para diferentes motivações voluntárias.

Ao tratar sobre turismo, não podemos esquecer que existem diferentes tipos de manifestações do mesmo, os quais podem ser classificados em cultural, congressos e seminários, festas populares, feiras, esportivo, atrativos artificiais, ecoturismo, turismo de pesca, religioso, turismo de saúde e da terceira idade. A partir das definições dos tipos de turismo existentes, podemos conceituá-los, de acordo com o Ministério do Turismo, da seguinte maneira:

Turismo cultural é tido quando a cultura de um lugar atrai pessoas de fora interessadas em saber um pouco mais sobre um povo e sua história. Turismo de congressos e seminários é os que o maior atrativo é a reunião ou o curso que está sendo desenvolvido no local, o que faz com que os participantes desloquem-se até um determinado local e consumam produtos gerando renda.

O turismo de festas populares é aquele em que o turista vai para se divertir, e assim ajuda a movimentar a economia da cidade que promove a festa, uma vez que as festas populares são eventos que atraem um grande número de pessoas por poucos dias. Já as festas e feiras, outro tipo de turismo, estão ligadas à tradição cultural de uma cidade ou região, relacionando-se assim à economia do lugar. Muitas festas celebram produtos locais, como a Festa da Uva, em Caxias do Sul/RS, atraindo vários turistas ao local do evento. Esse tipo de turismo de festas e feiras serve para lançar e vender produtos, reunir produtores ou artesãos, divulgar a região. Apoiar uma causa ou uma instituição, celebrar um estágio do calendário agrícola e assim por diante.

Quando falamos em turismo de esporte, este se refere a eventos que atraiam um grande número de atletas conhecidos, e os mesmos atraem um grande público para o local. Um evento esportivo pode movimentar muito dinheiro e criar novas oportunidades de negócios e serviços na cidade.

Diferentes das atrações culturais e naturais das localidades, os atrativos artificiais também movimentam boa parte da economia onde se encontram, pois os mesmos já nascem como negócios e são planejados sob medida para tipos específicos de turistas. Dentre os atrativos artificiais de uma localidade podemos exemplificar com os resorts, parques temáticos, zoológicos, parques aquáticos e tantos outros projetados para divertirem pessoas de todos os lugares e idades.

Já quando falamos em ecoturismo, a natureza é o atrativo, as cachoeiras, matas e paisagens bonitas são os fatores que movimentam a economia de uma determinada localidade, e para isso, é preciso cuidar muito bem da fonte de renda, ou seja, da natureza. No ecoturismo a palavra-chave é a preservação, ou seja, em vez de explorar a natureza depredando-a, os turistas aprendem a explorar conservando os recursos para as próximas gerações.

Ainda tratando de ecoturismo, encontramos o turismo de pesca, que também explora os recursos naturais, mas de uma maneira diferente, pois neste caso o produto a ser explorado são as várias espécies de peixes existentes conforme a localidade que está se visitando. A pesca é uma ocupação muito antiga e hoje em dia, a pesca artesanal tornou-se importante economicamente como lazer e esporte, exigindo equipamentos caros e, entre outras despesas, muitas viagens, uma vez que a pescaria é o motivo da viagem e os peixes, a pesca e o lugar são os atrativos.

Segundo dados da Embratur, um tipo de turismo que é pouco explorado em nosso país é o turismo religioso, e o Brasil é um dos países mais religiosos e com variadas formas de manifestação, uma vez que encontramos candomblé, catolicismo, espiritismo, cultos evangélicos, misturados dependendo da localidade que se vai visitar. De acordo com dados da própria Embratur, em 1998, só com a visita do papa, o turismo religioso movimentou quinze milhões de pessoas, mostrando assim que é um potencial a ser explorado em todas as localidades do país.

Para finalizar os tipos de turismo que encontramos espalhados pelas regiões do país, destacamos dois tipos que estão interligados, o turismo de saúde e o da terceira idade. O primeiro encontra-se atualmente em fase de expansão no Brasil, uma vez que qualquer lugar pode se transformar em um local de cura e prevenção de doenças, desde que esteja bem longe do estresse e da poluição das grandes cidades e em harmonia com a natureza, como montanhas, praias e florestas. Muitas vezes as próprias condições naturais determinam o atrativo para o turista, como as estâncias climáticas das regiões serranas, além dos spas, que muitos turistas procuram para relaxar e cuidar da saúde. O segundo, turismo da terceira idade, relaciona-se com o fato de que nesta faixa etária as pessoas querem mais é viajar e aproveitar a vida. Com tanta disponibilidade de tempo, o turismo de terceira idade pode ser organizado em programas e excursões de baixa temporada, em que os valores diminuem, mas os atrativos não. Para exemplificar melhor, a Embratur realizou uma pesquisa apontando os lugares preferidos pelos turistas da terceira idade, onde ficou definidas as preferências por praias, locais históricos, estâncias hidrominerais, áreas rurais e montanhas.

Com todos esses dados apontados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, fica evidente que muito pode ser feito para desenvolver uma determinada localidade, basta identificar os atrativos, o que mais se destaca e o principal foco das pessoas que visitam a cidade em questão.

2.6 Turismo como atividade econômica

Para Fellini (1983) são dois os posicionamentos básicos que permitem superar a fase amadora e excessivamente pragmática da produção de turismo. O primeiro é um correto enfoque técnico do que significa produzir turismo dentro da realidade concreta do município. O segundo refere-se à capacidade de projetar a função econômica do turismo de forma macro, voltada para o advir, isto é, definir esta atividade na sua função econômica global, da qual fazem parte todos aqueles fatores- físicos, econômicos, sociais, humanos do município, integrantes de um processo econômico interdependente.

O turismo é uma atividade econômica que influencia muito no desenvolvimento de uma localidade, porém, muitas vezes essa atividade econômica é afetada por normas impostas por quem administra a localidade onde ocorre a atividade turística, como impostos e taxas que os turistas têm de pagar para poder transportar os bens que adquire no local visitado.

Com base nos estudos de Fellini (1983), o turismo tem em si um duplo papel a cumprir: gerar benefícios sociais e econômicos para a população local receptora e, ao mesmo tempo, dar satisfação às necessidades turísticas do visitante.

Fellini (1983) destaca em seus estudos que para que esta atividade cumpra seu duplo objetivo, social e econômico, é fundamental que a mesma nasça da opção, da intenção. Sobretudo, porque a atividade turística representa um processo econômico que se solidifica e estrutura a médio e longo prazo. Não é o tipo de atividade econômica que se produz, vende e consome, com custo, preço e lucro claramente definido. O produto turístico não tem limites precisos, forma, cor, embalagem e valor econômico indiscutíveis.

Segundo Kuazaqui (2000), como toda atividade econômica que envolve a entrada e saída de receitas do país, o turismo tem se mostrado uma provável grande fonte de divisas para todos os países. O mesmo não deve ser considerado somente como uma fonte alternativa de riquezas, uma vez que é necessário uma infra-estrutura e planejamento de longo prazo.

As atividades ligadas ao turismo representam uma das maiores fontes geradoras de divisas para o país. Um turista estrangeiro gasta hoje, no Brasil, em média oitenta dólares por dia. Segundo a matriz de produtos da Embratur ao IBGE, o turismo tem impacto direto sobre mais de cinqüenta e dois itens da economia de um município. Embora sejam dados aproximados, uma vez que as atividades turísticas são constituídas na formalidade e informalidade e muitas vezes de maneira pulverizada, concluí-se a grande importância de otimizar os negócios por meio de uma melhoria dos atrativos, sejam naturais ou transformados, e infra-estrutura sustentável (KUAZAQUI, 2000)   .

Mas não é só economicamente que o turismo ajuda uma localidade, ele também contribui para o desenvolvimento sustentável, ou seja, ajuda a pensar no benefício da sociedade a longo prazo, auxiliando na preservação do patrimônio cultural e dos recursos naturais.

“A função de definir o produto turístico da localidade representa um esforço de racionalização que não é fácil de ser empreendido. Mas depende do esforço de composição do produto turístico - mais próximo possível do real - sua qualificação em termos de satisfação das necessidades turísticas. Representa este um esforço no sentido de evitar frustração ao visitante, que, atraído à localidade, encontra suas expectativas correspondidas” (FELLINI, 1983, p. 22).

Portanto cabe a cada cidadão e aos gestores locais, a realização de um levantamento de quais produtos turísticos o município dispõe, iniciando assim o trabalho de conservação, e divulgação dos mesmos para os visitantes.

2.7 Turismo como fator de desenvolvimento local

É muito importante que os municípios estejam engajados na promoção do desenvolvimento, as quais podem ser feitas através de parcerias entre empresários e administradores públicos para ampliação da rede hoteleira, criação de novos atrativos e investimentos mais pesados em infra-estrutura turística.

A comunidade local também deve dar a sua parcela de contribuição para que o desenvolvimento aconteça. É de fundamental importância que todos, ou pelo menos uma grande parcela saiba um pouco sobre a história do município, os principais atrativos, tanto no que diz respeito a lazer, compras, eventos, festas, e as políticas de desenvolvimento que estão sendo implantadas pela administração local.

Dessa forma, os municípios têm a responsabilidade de eleger ou não esse tipo de atividade como fonte de economia local, e uma vez feita essa escolha é necessário que todos trabalhem unidos em prol do desenvolvimento local e do turismo como principal fator desse desenvolvimento.

A municipalização, proposta pelo PNMT, é um processo de desenvolvimento turístico que mostra para a população, ou seja, que conscientiza a população das ações realizadas no próprio município. Ela desperta a sensibilidade dos moradores dos municípios de que apenas possuir atrativos, ou potencial turístico não é suficiente para que o turismo cresça e se desenvolva.

O setor turístico só poderá produzir benefícios sociais, culturais, econômicos e ambientais, se for planejado dentro da realidade local, estadual, regional, nacional e até internacional e acompanhado pela comunidade. Como o turismo é uma atividade que se desenvolve graças aos atrativos do município, utilizando serviços e gerando impostos locais. A municipalização visa envolver ao máximo a comunidade nos projetos a serem desenvolvidos.

Quando a população local se envolve e participa das decisões que definem o planejamento municipal, ela pode colaborar mais para que os resultados sejam eficientes, e, desta forma contribui para que o desenvolvimento da localidade seja atingido nas suas diferentes dimensões.

3 Método

O método deste trabalho acadêmico está estruturado contendo tipo de pesquisa, método escolhido, técnicas de coletas de dados e técnicas de análise de dados. O tipo de pesquisa que será desenvolvida neste trabalho é a básica estratégica, a qual Gil (2010), classifica como destinada à aquisição de novos conhecimentos direcionados a amplas áreas com vistas à solução de reconhecidos problemas práticos.

Analisando os objetivos gerais, a pesquisa classifica-se como exploratória, tendo o propósito de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Quando falamos sobre a natureza da pesquisa, esta se define como qualitativa, que, segundo Marschall e Rossman (1989) é onde as questões e os problemas para a pesquisa advêm de observações no mundo real, dilemas e questões. Para os autores elas são formuladas como hipóteses derivadas da teoria.

A pesquisa qualitativa fornece uma compreensão profunda de certos fenômenos sociais, apoiados no pressuposto da maior relevância do aspecto subjetivo da ação social, visto que foca fenômenos complexos ou fenômenos únicos. Esse tipo de pesquisa foi escolhido por focar através da observação, aspectos de funcionamento da sociedade que são mais difíceis de mensurar quantitativamente.

O método de pesquisa deste trabalho é o estudo de caso, que consiste em trabalhar com dados relativos à atualidade, observando uma determinada realidade, com a finalidade de explicitar o fenômeno relacionado à problemática da pesquisa. Para isto ficou definido que o caso em estudo é a implantação de políticas públicas de turismo no Município de Sant’Ana do Livramento.

Segundo Yin (2002, p.32) estudo de caso é descrito como “uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos”. Para finalizar, justifica-se a escolha do estudo de caso como método de pesquisa por entender que é a maneira mais eficiente e representativa de análise dos fatos que envolvem o trabalho de pesquisa, uma vez que a coleta de dados possibilita observar os grupos de indivíduos ligados ao tema de estudo.

 Este estudo de caso teve como principais participantes os atores sociais, na qual destacamos a comunidade em geral, empresários e todas as pessoas envolvidas com o turismo no Município de Santana do Livramento.

Neste aspecto classificamos ator social como sendo todas as pessoas que dentro da sua linha de atuação contribuem para que o desenvolvimento local aconteça (BUARQUE, 1999). Ainda dentro do contexto de ator social, podemos englobar os atores locais, onde se encontram as universidades, centros de pesquisa e estudos integrados, prefeituras, agências de fomento, associações comerciais e industriais, empresários, entre outros. Todos estes atores serão o foco dos estudos e das pesquisas deste trabalho acadêmico, e contribuirão para que a problemática deste trabalho seja respondida e os seus objetivos alcançados.

Foram realizadas entrevistas como técnicas de coleta de dados para esta pesquisa. Segundo Cervo (2007) classifica-se entrevista como uma conversa orientada para um objetivo definido: recolher, por meio de interrogatório do informante, dados para a pesquisa. Recorre-se à entrevista sempre que se tem necessidade de obter dados que não podem ser encontrados em registros ou fontes documentais e que podem ser fornecidos por certas pessoas. Pode-se utilizar a entrevista também quando não se encontra fontes mais seguras para as informações desejadas, ou ainda, quando se quer complementar dados extraídos de outras fontes.  Quanto à entrevista estruturada, esta foi realizada com o prefeito, secretário de turismo do Município, presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento e presidente do Legislativo Municipal. Estes atores sociais foram escolhidos por ocuparem posições de destaque na administração pública, e por estarem em constante contato com vários setores da comunidade, ouvindo as suas sugestões e reclamações sobre o tema em destaque.

Segundo Gil (2010), a análise e interpretação dos dados é um processo que nos estudos de caso se dá simultaneamente à sua coleta. A rigor, a análise se inicia com a primeira entrevista, a primeira observação e a primeira leitura de um documento.

Este trabalho acadêmico utilizou como forma de análise dos dados a interpretação das entrevistas feitas com os atores sociais envolvidos com o tema em questão, além da utilização de figuras e análise de documentos relacionados com as políticas públicas e com o desenvolvimento local do Município.

Para melhor compreender as entrevistas feitas com os atores mencionados, a análise das entrevistas será dividida em categorias teóricas. Tais categorias têm como finalidade descrever os aspectos mais importantes que foram destacados com este trabalho acadêmico, e que ficaram evidenciados durante os questionamentos aos atores sociais.

QUADRO 1

Categorias teóricas

Fonte: Elaborado pela autora

FIGURA 1: Categorias teóricas

4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1 Tipos de Turismo

Dentre os tipos de turismo existentes, ficou evidenciado pelos entrevistados que o Município de Sant’Ana do Livramento tem um grande potencial turístico, e nos dias de hoje aumentou muito por causa da desvalorização cambial. Para o E(B) [...] o principal atrativo do lado uruguaio são as compras e também o turismo de lazer vinculado ao jogo de azar que é o cassino [...].

Outro aspecto que também ficou evidenciado foi que muitas pessoas realizam turismo de compras, mas do lado uruguaio da Fronteira, o que, segundo os empresários entrevistados são classificados como compradores, não podendo serem denominados de turistas porque não exercem outra atividade e não ser a compra nos free-shops.

Os entrevistados, tanto gestores quanto empresários, fixaram-se apenas no turismo de compras, porém os mesmos têm o conhecimento de que o Município possui outros atrativos, mas atualmente por uma questão econômica, as pessoas deslocam-se de suas cidades de origem atraídas pelo baixo preço dos produtos.

Os gestores acreditam que compete a cada membro da comunidade enxergar os atrativos naturais que o Município dispõe, e ter a capacidade empreendedora de fazer com que esse atrativo torne-se um gerador de economia, trazendo um retorno financeiro, e não apenas ficar no aguardo de que a administração resolva investir e criar novos roteiros ou projetos para desenvolver turismo no Município.

Apesar da opinião dos entrevistados, são vários os tipos de turismo que temos hoje em dia para classificar as atividades de uma localidade, e em Sant’Ana do Livramento, apesar das compras serem o principal foco, também não pode ser deixado de lado a questão do turismo rural, com as fazendas e pousadas oferecendo suas atividades aos turistas. Além, do Parque Eólico, que hoje é uma novidade para muitos visitam a cidade nos finais de semana, feriados, ou até mesmo para a comunidade.

O que pode ser notado, com base nas respostas, é que a comunidade, empresários e gestores não conhecem os tipos de turismo, os pontos turísticos que o Município dispõe, mas não tem a cultura de realizar periodicamente um levantamento de quantos turistas passam por esses pontos, se alguém se interessa em visitá-los e manter os mesmos, para que, assim, além das compras, a cidade disponha de mais alternativas para os seus visitantes.

4.2 Infra-estrutura turística

Conforme os agentes sociais entrevistados, o que falta para o Município em termos de infra-estrutura turística é uma adequação dos espaços comerciais, porque no geral o Município dispõe de condições para turista, ou seja, conta com postos de gasolina, restaurantes, hotéis, centro de informações turísticas, táxis, entre outros serviços essenciais para quem está em trânsito.

Entretanto, os empresários entrevistados avaliam os investimentos em infra-estrutura como desorganizado, atribuindo uma parcela de culpa para os gestores que não fazem a sua parte, e outra à falta de empreendedores em Livramento. Do ponto de vista dos gestores, os mesmos concluem que: E (B) [...] para o turista que recebemos a nossa infra-estrutura é ideal, não temos a obrigaç&ati