Dois Administradores indicados pelo CRA-RS tomaram posse nesta quarta-feira (15) como Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). O Adm. Fernando Antonio Viana Imenes assumiu como Conselheiro Titular e o Adm. Floriano Paz Aquino como Conselheiro Suplente. Estiveram presentes a presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu e o Adm. Flávio Abreu, que já atua no tribunal há oito anos.
O TART é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. É composto por 14 conselheiros, sendo que oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao voto. O TART tem origem no Conselho Municipal de Contribuintes. Em 2006, o nome foi alterado e duas câmaras foram criadas para tornar mais célere a segunda instância de discussão administrativa dos créditos tributários. Em 2014, o Município publicou um decreto permitindo que o CRA-RS indicasse conselheiros titular e suplente e estes são então os primeiros a tomar posse nessa condição.
O presidente do TART, Giovani Lucas de Aguiar, saudou os presentes, com menção especial à presidente Claudia Abreu. Ele desejou sucesso aos novos conselheiros e falou do desafio que é achar a exata medida entre o que é assegurado ao Município e ao contribuinte, com independência, autonomia, isenção, imparcialidade. “A tarefa é dar a medida legal do que é garantido para um e para outro”. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirmou que a dura tarefa de arrecadar tributos nem sempre é bem entendida pela sociedade, mas é essencial para um Estado republicano organizado. Ele falou do papel do TART na aproximação entre sociedade e poder público para que haja esse entendimento e valorização.
O Adm. Fernando Antonio Viana Imenes diz que sua expectativa é chegar ao melhor trabalho, interpretando a legislação, não defendendo Município ou contribuinte, o que é importante. O Adm. Floriano Paz Aquino tem a mesma ideia, poder contribuir com a sociedade na análise dos casos. A presidente do CRA-RS Adm. Claudia Abreu afirma que a presença de conselheiros indicados pelo CRA-RS é um retorno do Conselho à sociedade, já que vão agregar seu conhecimento ao trabalho do tribunal.