O CRA-RS esteve presente no 2º Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das profissões regulamentadas do RS, realizado na sede da OAB Cubo nos dias 29 e 30 de outubro em Porto Alegre.
O primeiro dia
O Conselho foi representado pelo vice-presidente administrativo, Adm. Júlio César Lopes Abrantes, que participou da mesa de abertura juntamente com Dr. Leonardo Lamachia (presidente do Fórum RS e OAB/RS), Cláudia Coutinho (vice-presidente do Fórum RS e presidente da ARI) e Eduardo Rosa (presidente do Crefito e vice-Presidente da Câmara de Ações em Saúde).
A Advª. Bruna Strahl, procuradora-chefe do CRA-RS, foi a mediadora do painel “Compliance: Reflexos da Lei 12.846/2013 para os Conselhos Profissionais, Gestão de Riscos e Programas de Compliance”. A programação foi dividida em dois recortes: “Gestão de Riscos e Compliance nos Conselhos Profissionais”, ministrada pela advogada criminalista e presidente da Comissão de Compliance da OAB/RS, Advª. Roberta Schaun, e “Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e Programas de Compliance: a lei, a responsabilização das pessoas jurídicas e a aplicabilidade dos programas de integridade”, do corregedor-geral da Petrobras, auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e presidente do Fórum dos Corregedores de Empresas Estatais Federais, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles. Lamachia também esteve na mesa.
Roberta destacou a identificação de riscos, a separação de funções em processos de compras e a condução de investigações internas, com atenção à preservação de evidências e às garantias das pessoas envolvidas.
Edson explicou aspectos da estrutura de governança e conformidade da companhia e ressaltou a importância de que os processos de responsabilização observem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também destacou que ferramentas de inteligência artificial podem apoiar a elaboração de documentos, mas não substituem a análise humana das provas.
O segundo dia
Na sexta-feira (30), o painel apresentado teve como tema “Ética, Conflitos de Interesse e Processos Sancionadores no Âmbito da Administração Pública e dos Conselhos Profissionais”. Os debatedores foram o procurador de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e presidente da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Luciano Faria Brasil e o juiz da 5ª Turma Recursal dos Juízados Especiais Federal do RS (Porto Alegre) Giovani Bigolin.
O CRA-RS esteve representado no painel pelo presidente Adm. Flávio Cardozo de Abreu na mesa de honra e pela Advª. Bruna Strahl, procuradora-chefe do CRA-RS, que também mediou este debate. Na abertura, Bruna chamou atenção para a presença cotidiana de potenciais conflitos nas instituições: “Conflito de interesses não é exceção: é estrutural. Quem julga um processo ético costuma ser colega, concorrente ou conhecido de quem está sendo julgado; quem fiscaliza um setor às vezes atua nesse mesmo setor”.
“Temos que deixar de focar no discurso e passar para a prática. As orientações passadas pelo Ministério Público são muito importantes porque orienta a condição dos conselhos, empregados e suas responsabilidades não só durante, mas também após sair do conselho. É importante que o profissional que trabalha no conselho esteja sempre atento e obedecer às regras para evitar problemas futuros”, destacou o presidente do CRA-RS.
A conversa foi dividida em duas partes. Na primeira, o juiz Giovani Bigolin abordou os parâmetros legais para identificar e prevenir conflitos de interesses no exercício de funções públicas. “O dever ético é muito antigo. Temos o dever permanente de manter sigilo as informações sensíveis”, discursou.
Na sequência, o procurador de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Luciano Faria Brasil, relacionou a ética profissional à aplicação de princípios e deveres, observando que os códigos não conseguem prever todas as situações e devem ser interpretados de acordo com sua finalidade. Luciano falou que é necessária a preocupação com a verdade efetiva e não com a verdade formal. “Por mais escandalosa que seja a conduta, ela merece o direito de defesa”, disse. Luciano também se mostrou preocupado com “condutas que possam levar ao esvaziamento da legislação”.
No encerramento, Bruna fez uma reflexão para os participantes sobre as práticas de suas próprias instituições: “Em um conselho ou ordem de fiscalização da profissão regulamentada, a imparcialidade não se declara; ela se organiza, se registra e, se preciso, se prova”.
Luciano Faria Brasil também é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, especialista em Direito Digital pela FMP e doutor em Filosofia pela PUCRS. Magistrado federal desde 1998, Giovani Bigolin atuou na Turma Nacional de Unificação (TNU) entre 2023 e 2025. É doutorando, mestre em Direito Público e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, além de bacharel em Física pela UFRGS. É docente convidado da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE RS) desde 2003 e com experiência no ensino superior em várias universidades (UNIPLAC/UPF, 2007 – 2013).
Possui atuação e pesquisas voltadas ao Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário, como foco em teoria do ato administrativo e controle da administração pública. É autor do livro “Segurança Jurídica – A estabilização do ato administrativo”, coautor do “Curso Modular de Direito Constitucional” e de obras coletivas como “Temas atuais de Direito Previdenciário e Assistência Social”, além de diversos artigos jurídicos especializados.
O evento
O Congresso foi organizado pelo Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, congregando mais de 20 Conselhos Regionais e Ordens e representa mais de um milhão de profissionais gaúchos.
O objetivo do evento foi fortalecer o diálogo institucional, defender pautas comuns e contribuir para o exercício ético e responsável das profissões. O Congresso debateu temas como a Reforma Tributária, Poder de Polícia Administrativa, Transparência e Licitações, Lei Geral de Proteção de Dados, Improbidade Administrativa, entre outros.
Confira os registros do evento:
Clique AquiTexto e fotos: Leonardo Sá