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A reforma tributária, que completou um mês sob análise do Senado Federal após ser aprovada na Câmara dos Deputados, foi tema da edição do CRA-RS Recebe na manhã desta quinta-feira (14).
O evento online teve como palestrantes o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e a professora e diretora de Cidadania e Educação Fiscal do Instituto Justiça Fiscal, Rosa Angela Chieza. A mediação foi do Adm. Jonas Machado, secretário-adjunto da Fazenda de Porto Alegre e membro suplente da Câmara de Gestão Pública.
Também participaram com uma fala institucional de boas-vindas, o Adm. Carlos Hoffmann, coordenador da Câmara de Gestão Pública, e a Admª. Luciana Barbosa, vice-presidente Institucional do CRA-RS.
Histórico e reflexões
O palestrante Dão Real Pereira dos Santos iniciou a palestra trazendo um contexto histórico da carga tributária no Brasil. Segundo ele, o fato do projeto da reforma nunca ter saído do papel mostra que não há um consenso sobre o caminho mais indicado e isso é uma questão que precisa ser analisada. Dão explicou quais são as premissas da PEC 45 e fez uma leitura do atual cenário em que nos encontramos.
Confira alguns trechos:
"Da Constituição de 1988 para cá, tivemos elevação dos gastos sociais e, consequentemente, a carga tributária teve que acompanhar o crescimento dos gastos. Como isso aconteceu? Aumentando a progressividade e tributando os mais ricos? Ou seguiu a evolução dos gastos, aumentando os tributos sobre os mais pobres? É muito importante fazer essa leitura no momento em que estamos trabalhando com projetos de reforma."
"A Constituição de 1988 colocou fundamentos e bases para construirmos no país um estado social, com garantia de direitos. Ali foi definido um conjunto de objetivos que precisavam ser alcançados. Passados 35 anos, universalizamos a educação pública, o Sistema Único de Saúde e as políticas públicas, ampliamos o estado, mas não conseguimos cumprir os objetivos institucionais em grande medida, porque a tributação foi no sentido oposto. Ela dificulta o desenvolvimento econômico quando tributa mais sobre os pobres e menos sobre os mais ricos."
Os tributos
A professora Rosa Angela Chieza falou sobre a PEC 45 olhando para os tributos que incidem sobre propriedade, e também sobre tributo sobre o imposto de renda e sobre grandes fortunas, que é a segunda etapa da reforma.
Confira alguns trechos:
"O sistema tributário por si só é complexo, precisa ser simplificado. A transparência é fundamental para que as pessoas enxerguem quem está pagando a maior carga tributária no Brasil."
"A simplificação é muito importante, mas a segunda etapa da reforma, na minha avaliação, é ainda mais importante, porque vai corrigir as injustiças fiscais do sistema tributário brasileiro. O estado brasileiro pode atuar com dois braços: um braço tributa e outro gasta. O resultado líquido dessa intervenção do estado na economia é a profunda desigualdade."