Nota Pública Reforma Tributária
06/07/2023

Após a realização da audiência pública sobre a Reforma Tributária no dia 19 de junho, o Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, do qual o CRA-RS é membro, representando mais de um milhão de profissionais liberais no estado, manifesta à sociedade gaúcha sua preocupação com a forma de condução das propostas referentes ao tema na comissão especial da Câmara dos Deputados e, portanto:

1 - afirma que qualquer proposta de reforma não poderá significar aumento de tributos para a sociedade, como no caso da referida reforma que está sendo apresentada, que atinge duramente o setor de serviços, impondo uma tributação elevada;

2 - pugna pela retirada do regime de urgência a fim de que haja um debate na sociedade sobre o tema;

3 - solicita maior transparência em relação aos textos e propostas de alteração da legislação; e

4 - manifesta substancial preocupação com a situação e perda da autonomia dos estados e, principalmente, dos municípios.

A presente nota pública será enviada aos representantes da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e aos três senadores do estado, juntamente com uma nota técnica.