PEC do Governo Federal que limita conselhos e reduz obrigação de adesão gera estranheza para Senador
01/08/2019

PEC do Governo Federal que limita conselhos e reduz obrigação de adesão gera estranheza para Senador
O Senador Lasier Martins (Pode-RS) estranhou a possibilidade de limitação e redução de competências de um conselho da importância do CRA-RS e adiantou que é preciso estudar e debater a questão com atenção. A afirmação foi feita para a presidente do Conselho Regional de Administração do RS, Adm. Claudia de Souza Pereira Abreu, e demais membros da diretoria da autarquia durante o Gramado Summit, que ocorre em Gramado, na Serra Gaúcha, até a próxima sexta-feira (02/08). O senador participou da abertura do evento.
 
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, enviou ao Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar no início de julho.
 
“Na essência, o que está em questão é a desregulamentação das profissões. Além disso, tira o poder de fiscalização da atuação dos profissionais de Administração, algo tão importante nos dias de hoje”, destacou a presidente do CRA-RS durante conversa com o senador Lasier Martins (Pode-RS).
 
Os 29 Conselhos Profissionais foram criados há quase 100 anos e fiscalizam a atuação profissional no Brasil.
 
O senador Lasier Martins (Pode-RS) colocou-se à disposição para acompanhar o CRA-RS em Brasília (DF) como forma de estudar o tema e encaminhar as discussões e análises necessárias a um assunto, segundo ele, tão delicado.