A prefeitura de Porto Alegre lançou uma nova etapa do programa Em Dia com Porto Alegre em evento na manhã desta terça-feira (14). A iniciativa tem como objetivo estimular o contribuinte a pagar os impostos dentro do prazo e da forma correta, sem a necessidade de autuação.
A nova etapa permite que empresas que não possuem dívidas, emitem a nota fiscal eletrônica e recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tenham vantagens. Entre os incentivos estão cashback, prioridade na análise de solicitações de serviços e parcelamento de créditos.
Os contribuintes são classificados nas categorias “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, e “NC” (Não Classificado), sendo as categorias A+ e A são as de maior conformidade tributária e a categoria “D”, de menor conformidade.
O programa foi instituído pela Lei complementar 928, de dezembro de 2021, como forma de modernizar o sistema tributário da capital, dando segurança jurídica, transparência e estimulando a concorrência leal entre os agentes econômicos.
O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, explica que a iniciativa traz previsibilidade e não aumenta a carga tributária, ajudando o empresariado local. “As empresas precisam entender que não estamos mais do outro lado do balcão, e sim, do mesmo lado”, afirmou Fantinel.
O secretário-adjunto da Fazenda, Adm. Jonas Machado, afirmou que o programa traz diversos benefícios para a economia do município. “Isso gera uma sensação de simplificação, coesão com aquilo que a prefeitura arrecada. Consegue devolver um pouco para aquele que ajudou na arrecadação, devolvendo para o empresariado e para o investidor”, afirmou Machado.
O lançamento da nova etapa do Em Dia com Porto Alegre contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), Adm. Flávio Abreu, e de autoridades políticas, como o prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Hamilton Sossmeier (PTB) e a vereadora Comandante Nádia (PP).